Ezequiel Albuquerque Advocacia Criminal - EZEQUIEL ALBUQUERQUE Advocacia

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SOBRE NÓS

Ezequiel Albuquerque

📞 Atendimento 24 horas – prontos para agir imediatamente em casos de flagrante, audiência de custódia e todo o acompanhamento do processo, do início ao fim.
Aqui, você tem ao seu lado uma equipe que não mede esforços para provar sua inocência e restaurar sua tranquilidade e reputação.
➡️ Não espere. Cada decisão agora é decisiva.

DÚVIDAS FREQUENTES

Foi preso em flagrante o que acontece agora?

Quando uma pessoa é presa em flagrante, significa que ela foi pega quando estava cometendo um crime ou logo após tê-lo cometido.

Após a prisão, a polícia leva a pessoa à delegacia, onde os fatos são registrados e o delegado analisa a situação. Nesse momento, o delegado pode liberar a pessoa, conceder fiança (quando cabível) ou encaminhá-la à Justiça.

Em seguida, é realizada a audiência de custódia, onde o juiz verifica se a prisão foi legal e decide se a pessoa continua presa, se recebe medidas alternativas ou se a fiança deve ser fixada.

Durante todo o processo, a pessoa tem direito a um advogado e a ser informada sobre os motivos da prisão.

O objetivo desse procedimento é garantir a segurança pública, respeitar os direitos do acusado e decidir rapidamente se a pessoa deve continuar detida ou não.

Quais são os direitos de alguém preso em flagrante?

Direito de permanecer em silêncio (“direito ao silêncio”).
Direito à assistência de advogado desde o momento da prisão.
Direito de comunicar-se com a família ou pessoa de confiança.

O que é uma audiência de custódia e para que serve?

É a apresentação do preso, em até 24 h, a um juiz para verificar a legalidade da prisão.
O juiz pode analisar se houve abuso, maus‑tratos ou ilegalidades no flagrante.
Pode haver relaxamento da prisão, conversão para prisão preventiva ou outras medidas cautelares.

Além da condenação eu posso ser obrigado a pagar uma indenização?

Sim! O Ministério Público, ao apresentar a denúncia, pode pedir que, caso você seja condenado, seja fixado um valor mínimo de indenização a ser pago à vítima ao final do processo.

Esse valor não será cobrado durante o cumprimento da pena, ou seja, não faz parte diretamente da ação criminal.

Depois da sentença, a vítima poderá usar essa decisão para cobrar o valor na Justiça Cível, podendo inclusive pedir que o valor seja aumentado (majorado), se houver motivos para isso.

Terminou o prazo das medidas protetivas, ainda continua valendo?

Sim, é necessária uma decisão judicial para que a medida seja revogada.
Se ainda não houve nenhuma decisão, procure o seu advogado para que ele se manifeste nos autos, pedindo que o juiz delibere sobre a revogação, já que não houve manifestação para a prorrogação.

Mesmo que o prazo da medida tenha expirado, é comum que o juiz intime a vítima para saber se ela deseja prorrogá-la.
Por isso, não importa se o prazo já passou — é preciso aguardar uma decisão expressa do juiz revogando a medida.

Cabe fiança nos casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência?

Cabe fiança, sim! Porém, o delegado não tem autoridade para fixá-la — quem pode fazer isso é o juiz.
Na prática, essa fiança geralmente é determinada durante a audiência de custódia.

As medidas protetivas revogam se mudar de cidade?

Não é comum que essas medidas sejam retiradas.
Elas geralmente proíbem o agressor de entrar em contato com a vítima, seja por ligações, WhatsApp ou e-mail.
Se a medida fosse tirada, o agressor poderia tentar contato imediatamente.
Por isso, o juiz normalmente mantém a medida protetiva.

Flagrante: ação imediata

Atuação rápida para liberdade provisória, relaxamento de prisão e acompanhamento de Audiência de Custódia.

Flagrante: ação imediata

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